Na última terça-feira, dia 04, foi encaminhado para Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº. 53/2011, de autoria do Executivo Municipal, por iniciativa de alguns empresários e empregados do comércio local que reivindicaram através de um abaixo assinado com cerca de oitenta assinaturas alteração na Lei.
O projeto visa alterar o Código de Postura do Município aprovado em 2006 Lei nº.749/2.006 no sentido de adequar um novo horário de funcionamento do comércio local.
Estiveram na sessão de terça feira, vários empresários e funcionários que esperavam ver uma decisão sobre a aprovação ou não da lei.
Como não se tratava de regime de urgência, o projeto foi lido e encaminhado para as Comissões competentes para uma análise mais detalhada. As comissões têm o prazo de dez dias para examinar e emitir seus pareceres conforme o Regimento Interno da Câmara, só então a matéria será apreciada no plenário para discussão e votação.
A Câmara de Vereadores deverá marcar audiência pública para discutir junto com a população, Associação Comercial Industrial, empresários e até mesmo o Sindicato dos empregados do comércio a alteração proposta pelo projeto de lei.
Lembrando que para aprovação do projeto, o mesmo deverá ser votado em duas sessões da Câmara de Vereadores e em seguida encaminhado para o Executivo Municipal sancionar.
Fechamento do comércio no sábado é discutido pelos vereadores
