O projeto de Lei nº 55/2011, de autoria do executivo municipal que altera o horário de fechamento do comércio de Carlópolis foi aprovado em primeira instância pelos vereadores na última sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal na terça-feira, dia 08.
Com a alteração do código de posturas do município de Carlópolis, o comércio local passará a respeitar o horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no 1º, 3º e 4º sábados de cada mês abrirão das 8h ao meio dia. Já no 2º sábado do mês e datas que precedem feriados prolongados e datas comemorativas como dia das mães e dia dos pais, o comércio trabalhará das 8h às 18h. As empresas que trabalham no ramo de supermercados, padarias, açougue, quitanda, farmácia, hotel, restaurantes e similares poderão trabalhar em horário especial desde que requeiram um alvará especial de funcionamento junto à Prefeitura.
A abertura do comércio fora dos horários especificados na lei acarretará sanções previstas em lei, que serão penalizados com multa de 100 a 300 UFM (unidade fiscal municipal).
Para que passe a vigorar, o presente projeto de lei ainda vai para segunda votação, que provavelmente ocorra na próxima quarta-feira, dia 16, isso se nenhum vereador apresentar emendas e depois para que o prefeito sancione. “Criamos a Lei atendendo ao pedido de grande parte dos comerciantes da cidade e também de muitos funcionários”, salientou Robertinho.
Câmara aprova em primeira votação projeto que regulariza horário de funcionamento do comércio
